Ex-prefeito de Neópolis, Felipe Feitosa Barreto, é condenado por improbidade administrativa e desvio de R$ 1 milhão

• 23/10/2024
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A Justiça de Sergipe determinou que "Felipão" devolva R$ 1.154.024,66 aos cofres públicos, além de perder os direitos políticos por cinco anos, após contratações irregulares sem licitação e pagamentos sem a prestação de serviços.

O ex-prefeito de Neópolis, Felipe Feitosa Barreto, conhecido popularmente como "Felipão", foi condenado pela Justiça de Sergipe por atos de improbidade administrativa durante sua gestão à frente do município. A sentença, proferida após ação movida pelo Ministério Público de Sergipe (MP-SE), revelou que Felipão autorizou, por duas vezes, a contratação irregular da empresa Milenium LTDA, uma construtora, sem que houvesse o devido processo licitatório, violando os princípios da administração pública.

De acordo com a decisão, além de contratar sem licitação, o ex-prefeito realizou pagamentos integrais à empresa, mesmo sem a execução dos serviços para os quais havia sido contratada. O total do prejuízo aos cofres públicos foi estipulado em R$ 1.154.024,66, quantia que Felipão deverá devolver integralmente. A Justiça ainda estabeleceu a suspensão dos direitos políticos de Felipe Feitosa por um período de cinco anos, impedindo-o de ocupar cargos eletivos ou participar de qualquer processo político. Outras penalidades incluem a proibição de contratar com o poder público, seja diretamente ou através de terceiros, e a impossibilidade de obter benefícios fiscais ou de crédito por igual período.

Os fatos ocorreram durante o mandato de Felipão como prefeito de Neópolis, e também no período em que ele ocupava o cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, na gestão do atual prefeito, Célio Lemos. Felipão também teve um papel estratégico como coordenador da campanha do candidato à prefeitura Miguel Lobo, que foi derrotado nas últimas eleições municipais.

A condenação, resultado de uma intensa investigação conduzida pelo MP-SE, foi vista como uma vitória no combate à corrupção e à má gestão dos recursos públicos. Em nota, o Ministério Público destacou a importância do caso como um marco no reforço à transparência e à responsabilização de gestores que desrespeitam a lei.

Felipe Feitosa Barreto terá um prazo de 15 dias para restituir o valor desviado ao erário público. Caso o pagamento não seja realizado dentro desse período, será acrescida uma multa de 10% sobre o valor devido e haverá a possibilidade de penhora de bens para garantir a execução da sentença.

A condenação é um duro golpe à carreira política de Felipão, que já ocupou cargos de destaque no município e agora enfrenta um cenário de incerteza em relação ao futuro. A população de Neópolis, afetada diretamente pela má gestão dos recursos, aguarda os próximos desdobramentos desse processo, que levanta questões importantes sobre a responsabilidade de gestores públicos e a necessidade de mais fiscalização nos municípios.

Fonte: Portal Alô Sergipe