MPSE entra com ação para garantir segurança no Batistão; estádio tem 30 dias para regularizar situação
13/03/2025
(Foto: Reprodução) Corpo de Bombeiros apontou irregularidades como problemas na sinalização de emergência e falhas no sistema de hidrantes. Da decisão, cabe recurso. Arena Batistão, em Aracaju
Lucas Almeida/ADC
O Ministério Público de Sergipe (MPSE) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) com pedido de urgência contra o Estado de Sergipe para garantir a segurança dos frequentadores do Estádio Estadual Lourival Baptista, a Arena Batistão. Cabe recurso da decisão.
✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 SE no WhatsApp
A ação foi motivada por irregularidades apontadas em relatórios do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe (CBMSE), que indicam a falta de medidas de segurança essenciais para prevenção de incêndios e pânico.
Entre os problemas identificados estão: falha na sinalização de emergência; falhas no sistema de hidrantes; falhas na iluminação de emergência; problemas nas saídas de emergência; necessidade de manutenção dos alarmes de incêndio e falta de sistema de monitoramento para evitar vandalismo
O MPSE pede a adoção imediata de providências para corrigir as irregularidades e a apresentação do Atestado de Regularidade do estádio, documento indispensável para seu funcionamento seguro, em até 30 dias.
O MPSE solicita que, enquanto as adequações não forem implementadas, em todos os eventos no estádio deve haver a presença de um caminhão Auto Bomba Tanque (ABT) e uma Unidade de Resgate (UR) do CBMSE para garantir a segurança dos espectadores.
Em nota, a Secretaria de Estado do Esporte e Lazer informou que a Arena Batistão, possui todos os laudos necessários para seu pleno funcionamento, inclusive em conformidade com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), entidade que só autoriza a realização de jogos mediante apresentação de alvará de funcionamento e dos laudos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e Polícia Militar.
Além disso, afirmou que tem adotado medidas necessárias para sanar problemas decorrentes de atos de vandalismo ocorridos no estádio e que irá se reunir nos próximos dias com a Federação Sergipana de Futebol e o Corpo de Bombeiros para traçar estratégias de proteção aos equipamemtos de segurança e combate às ações de vandalismo.
